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Aviso (extracto) n.º 5503/2010
Por despacho de 2010/03/09 da Subdirectora-Geral, proferido no uso de competência delegada pelo Director-Geral dos Impostos, foi homologada a lista dos técnicos de administração tributária adjuntos que mudam para o nível 3 do grau 2 do GAT, ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei 557/99 de 17 de Dezembro, com efeitos à data do despacho:
(ver documento original)
DSGRH, 10/03/2010. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
203014871
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-17 -
Decreto-Lei
557/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.
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