Para os devidos efeitos se torna público que, em sessão ordinária de 4 de Janeiro de 2010, o executivo da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, deliberou por unanimidade aprovar as seguintes transições, de acordo com os mecanismos de transição previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
1 - O funcionário, Rui Manuel de Sá da Silva Pereira, detém desde 30 de Agosto de 2004 a categoria de Auxiliar Administrativo, havendo por isso transitado para a categoria de Assistente Operacional, por força do disposto no n.º 1 artigo 100.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como do artigo 7.º do Decreto-Lei 121/2008, de 11 de Julho e do Mapa VI que lhe é anexo. Contudo, o funcionário exerce predominantemente funções de carácter administrativo, em detrimento de outras tarefas ou funções de carácter auxiliar, desempenhando com elevado conhecimento e experiência todo trabalho que lhe é proposto, o que, no entender do executivo, deve transitar para a carreira de Assistente Técnico. Assim, e por deliberação unânime do executivo a transição da funcionária será operada do seguinte modo:
Posição actual: Assistente Operacional - Entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, entre nível 1 e 2;
Posição a integrar: Assistente Técnico - 1.ª posição remuneratória, nível 5.
4 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, Carlos Alberto Carneiro Pereira.
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