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Aviso 5255/2010, de 12 de Março

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Sumário

Nomeação do Dr. Joaquim José Martins Cabrita como chefe de gabinete

Texto do documento

Aviso 5255/2010

Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de 02 de Março de 2010, foi nomeado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 - A /2002, de 11 de Janeiro, para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Martins Cabrita.

A presente nomeação produzirá efeitos a 15 de Março de 2010.

Paços do Concelho de Lagoa, 03 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.

302989447

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1145863.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 5 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Estabelece os tipos de entre dos quais deve ser feita a classificação do pão de farinha de trigo. (Lei n.º 5)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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