Aviso (extracto) n.º 5251/2010
Cessação, por motivo de aposentação/desligação do serviço, da relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do assistente operacional José Moreira Gonçalves.
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de Setembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que foi desligado do Serviço, para efeitos de aposentação, a partir de 1 de Março/2010, inclusive, o assistente operacional José Moreira Gonçalves, colocado entre a 4.ª e 5.ª posições remuneratórias. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 684,61(euro); a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia, na categoria de assistente operacional.
Paços do Município de Castelo de Paiva, 01 de Março de 2010. - O Vereador dos Recursos Humanos, (José Manuel Moreira Carvalho).
302974737
