O despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, adopta as providências necessárias com vista a assegurar, sempre que tal seja requerido pelo avaliado, que a avaliação a cargo do coordenador de departamento curricular é efectivamente confiada a avaliador do mesmo grupo de recrutamento do docente avaliado.
Nos termos do ponto 15 do Despacho 7465/2008, com as alterações introduzidas pelo Despacho 32048/2008 (DR n.º 242, 2.ª série, 16 Dezembro de 2008), quando o avaliado requeira que a sua avaliação seja feita por avaliador pertencente ao seu grupo de recrutamento e não seja possível garanti-la por inexistência de professores titulares nesse grupo de recrutamento, proceder-se-á à nomeação de professor titular em regime de comissão de serviço para o exercício de funções de avaliador.
Assim, nos termos do ponto 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 200/2007, de 22 de Maio, nomeio em comissão de serviço, a PQND, Maria de Fátima Branco dos Santos Rodrigues Dias, do Grupo de Recrutamento 290, sem ocupação de lugar, como professora titular do Departamento de Ciências Sociais e Humanas.
01 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Executivo, José Rosa de Carvalho Peres.
203000306
