Delegação de competências
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atenção o determinado no n.º 11 da secção I, do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, delego competência para avaliar docentes nos Subdirector e Adjuntas:
100 - Pré-Escolar, Professora Titular Carminda dos Anjos Carreira Santos Neves;
110 - 1.º Ciclo, Professora Titular Margarida Vidal Magalhães;
2.º e 3.º Ciclos, Professora Titular Domingos Ferreira Pinto dos Santos.
O presente despacho produz efeitos à data do início do período de avaliação do desempenho docente, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
08 de Março de 2010. - O Director, José Manuel do Carmo Henriques.
203002542
