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Nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro na redacção que lhe foi conferida pela Lei 52/2005 de 30 de Agosto, cessa as funções de Director Regional da Direcção Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição, o licenciado José Manuel Pereira Alho.
Este despacho produz efeitos a 31 de Dezembro de 2009
Lisboa, 28 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Amândio José Oliveira Torres.
203001635
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-31 -
Lei
52/2005 -
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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