Despacho (extracto) 4343/2010, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 49/2010, Série II de 2010-03-11.
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Data:
2010-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorizada a renovação da comissão de serviço, por mais três anos, no cargo de secretário do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Acácio de Almeida Santos
Despacho (extracto) n.º 4343/2010
Considerando o disposto n.º 2 e 3 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, relativamente à renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia;
Considerando que Acácio de Almeida Santos corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do cargo de Secretário do ISCSP e que o mesmo detém a experiência e características especificamente adequadas ao exercício do cargo em apreço:
1 - Por despacho por mim proferido, em 17/02/2010, é renovada a comissão de serviço do Secretário do ISCSP, Acácio de Almeida Santos, por mais três anos.
2 - A presente renovação produz efeitos a 3 de Maio de 2010.
ISCSP, 17 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Prof. Cat. João Abreu de Faria Bilhim.
202994939
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1145429.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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