Regulamento 228/2010, de 11 de Março

Corpo emitente: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Fonte: Diário da República n.º 49/2010, Série II de 2010-03-11.
Data: 2010-03-11
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Sumário

Regulamento do Curso de Doutoramento em Ciências da Comunicação

A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e do artigo 18.º dos Estatutos da FCSH - UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de Doutor em Ciências da Comunicação.

Nos termos dos estatutos da FCSH-UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 855/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, publica-se em anexo as normas regulamentares do Doutoramento em Ciências da Comunicação.

4 de Março de 2010. - O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua.

Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências da Comunicação

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

(Registado na DGES sob o número: R/B-Cr 252/2008)

Artigo 1.º

Criação e âmbito

1 - A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), confere o grau de doutor em Ciências da Comunicação.

2 - O grau de doutor em Ciência da Comunicação é obtido no ramo conhecimento de Ciências da Comunicação e ou numa sua especialidade nas áreas de competência da FCSH.

3 - O grau de Doutor em Ciências da Comunicação é titulado por um diploma emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL, acompanhada de um suplemento ao diploma, de acordo com o determinado no 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho.

Artigo 2.º

Objectivos

1 - O Ciclo de Estudos de Doutoramento (CED) em Ciências da Comunicação estrutura-se de forma que, no final do seu percurso, o estudante demonstre:

a) Ter aprofundado conhecimentos e compreensão crítica dos referenciais teóricos e das metodologias usadas nas Ciências da Comunicação, e da sua aplicação em contextos de investigação diversificados, incluindo contextos interdisciplinares e laboratoriais (nas áreas do cinema, da televisão e do digital);

b) capacidade de aplicação dos referenciais teóricos das Ciências da Comunicação à formulação e análise de problemas científicos relevantes sobre fenómenos sociais complexos, incluindo a sua articulação em problemáticas interdisciplinares;

c) capacidade de enquadrar os problemas de investigação em estados da questão aprofundados do conhecimento e interdisciplinares sobre os fenómenos visados, identificando lacunas e possibilidades de progresso teórico ou empírico a partir do domínio da bibliografia científica e das técnicas e métodos relevantes;

d) capacidade de combinar os conhecimentos teóricos e metodológicos para conceber projectos de investigação inovadores, que operacionalizem os problemas de investigação;

e) capacidade de seleccionar, adaptar e operar procedimentos técnicos de recolha, processamento e análise de informação empírica, adequados aos problemas científicos tratados;

f) capacidade de realizar um trabalho de investigação em Ciências da Comunicação com resultados inovadores, respeitando a deontologia da investigação académica;

g) capacidade de identificar e discutir a contribuição dos resultados da investigação para o avanço do conhecimento nas Ciências da Comunicação, para a compreensão e explicação dos fenómenos estudados, e para a eventual satisfação de necessidades sociais diagnosticadas.

Artigo 3.º

Ciclos de estudos de doutoramento em associação

1 - A FCSH pode associar-se a outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor.

2 - Os CED em associação poderão reger-se por regulamentos específicos, resultantes de acordo entre as Instituições participantes, devendo ser aprovados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da UNL.

3 - A atribuição e titulação do grau de Doutor a estudantes em CED em associação regem-se pelo definido nos artigos 42.º e 43.º do Decreto -Lei 74/2006, 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.

Artigo 4.º

Coordenação do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciências da Comunicação

1 - A coordenação do Ciclo de Estudo de Doutoramento em Ciências da Comunicação cabe ao Coordenador de Curso, segundo o disposto no Artigo 4.º do Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento da FCSH da UNL.

2 - O Coordenador de Curso é o interlocutor do conselho científico para todos os assuntos respeitantes ao bom funcionamento do Ciclo de Estudos.

Artigo 5.º

Condições de acesso e ingresso no Ciclo de Estudos de Doutoramento

1 - Para ingressar num ciclo de estudos de doutoramento (CED), o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos da UNL e respeitar pelo menos uma das condições expressas nas alíneas seguintes:

a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal;

b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo conselho científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos;

c) Ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.

2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo:

a) Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico em causa e nomeados pelo conselho científico sob proposta do Coordenador de Curso do programa de doutoramento correspondente;

b) Não confere a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, nem qualquer outro tipo de reconhecimento de habilitações.

3 - Os candidatos são ordenados tendo em conta a nota de mestrado, a nota de licenciatura, o curriculum académico e a experiência profissional, privilegiando-se a afinidade da formação académica e científica e do curriculum com a área das Ciências da Comunicação. Poderá ser solicitado um trabalho escrito. Deverá ser realizada entrevista, designadamente nos casos em que a Comissão Científica do programa de doutoramento pretenda aprofundar ou esclarecer elementos da candidatura.

Artigo 6.º

Estrutura do Ciclo de Estudos de Doutoramento, plano de estudos e créditos das unidades curriculares

1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (CED) integra:

a) A realização de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade e que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento.

b) A realização de um curso de doutoramento constituído por unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação.

2 - O curso de doutoramento (CD) tem a duração normal de dois semestres, correspondente a um total de 60 créditos no ECTS, com a seguinte estrutura curricular:

a) Um conjunto de 4 unidades curriculares (UC) perfazendo um total de 40 créditos no ECTS, mais uma outra unidade curricular designada por Trabalho Final de Curso, a qual corresponde à elaboração de um projecto de investigação ou ensaio sobre estado da questão da área científica do curso, correspondendo esta última a 20 créditos ECTS.

b) As 4 unidades curriculares referidas em 2. a) são as seguintes, valendo cada uma 10 créditos ECTS:

(ver documento original)

c) Dez créditos poderão ser obtidos fora da oferta lectiva do CED, quer num outro curso do mesmo nível de ensino, interior ou exterior à FCSH, em instituições com as quais exista protocolo, quer numa unidade de investigação avaliada, pertencente ou não à FCSH. Também neste último caso será necessário a existência de protocolo entre a FCSH e a outra instituição.

d) A conclusão com êxito das unidades curriculares do CD e a aprovação em prova pública do Trabalho Final de Curso confere um Diploma de Estudos Avançados (DEA) no ramo de conhecimento ou numa sua especialidade do CED.

e) A referida prova será realizada no final do semestre em que o estudante conclui o CD, ficando a avaliação a cargo de um júri constituído por três membros. Destes, pelo menos dois devem ser membros do CED, podendo o terceiro membro ser um docente ou investigador doutorado exterior à FCSH. Este júri será aprovado pelo conselho científico da FCSH sob proposta do Coordenador de Curso.

3 - As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 4:

QUADRO N.º 1