De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau - a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma Lei - deve ser efectuado de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura.
Por sua vez, o artigo 27.º do sobredito diploma legal prevê a possibilidade de os cargos dirigentes serem ser exercidos em regime de substituição, designadamente no caso de vacatura do lugar, pelo período de 60 dias, prazo legalmente estipulado para que se promova o necessário procedimento concursal tendente à nomeação, em comissão de serviço, do respectivo titular.
Assim:
Considerando que, o lugar de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Geodesia e Cartografia (DSGC) deste Instituto Geográfico Português (cargo de direcção intermédia do 1.º grau) se encontra vago;
Considerando que, a licenciada Rosa Maria Peres Bravo, a desempenhar funções na Divisão de Aquisição e Tratamento de Informação Geográfica da referida unidade orgânica, manifestou disponibilidade para ocupar o citado cargo em regime de substituição;
Considerando, ainda, que, a referida trabalhadora reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo e possui vasta experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com as actividades a desenvolver, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir com as atribuições e objectivos atinentes à DSCG.
1 - Nomeio, em regime de substituição, a Técnica Superior, Rosa Maria Peres Bravo para o cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Geodesia e Cartografia do Instituto Geográfico Português.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
Instituto Geográfico Português, 26 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Carlos Manuel Mourato Nunes, tenente-general.
Síntese curricular
Habilitações académicas:
Bacharelato em Matemática pela Faculdade de Ciências de Lisboa, em 1974.
Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências de Lisboa, em 1976.
Curso de Pós-Graduação em Cartografia (C2), no International Institute for Aereal Survey and Earth Sciences (ITC), Enschede, Holanda, de 80/02/05 a 81/01/20.
Situação de origem:
Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Instituto Geográfico Português.
Actividade Profissional
Professora provisória do 1.º Grupo (Matemática), de 75/10/01 a 78/07/17.
Ingressou no Instituto Geográfico e Cadastral (IGC), como Técnico Superior em 78/07/18, tendo sido colocada na Direcção de Serviços de Cartografia.
No Instituto Geográfico e Cadastral foi Chefe da Divisão de Elaboração de Cartas e Estudos Toponímicos da Direcção de Serviços de Cartografia, em regime de substituição, de 83/12/01 a 84/05/31, e em comissão de serviço de 85/09/20 a 94/03/09.
Assistente Convidada, em regime de acumulação, da disciplina de Cartografia do Curso de Engenharia Geográfica da Faculdade de Ciências de Coimbra, de Novembro 1986 a Setembro de 1991.
No Instituto Português de Cartografia e Cadastro (ex-IGC) foi Chefe da Divisão de Recolha e Tratamento da Informação de 94/03/10 a 02/03/14.
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