Aviso 5090/2010, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 49/2010, Série II de 2010-03-11.
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Data:
2010-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal para director de serviços de Inspecção e Auditoria - cargo de direcção intermédia de 1.º grau
Aviso 5090/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 24 de Fevereiro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicação na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Serviços de Inspecção e Auditoria.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2010. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
202994469
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1145310.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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