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Aviso 5062/2010, de 10 de Março

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Sumário

Nomeação no cargo de secretário do gabinete de apoio pessoal do presidente da Câmara de Jorge Manuel Branco Mourinha

Texto do documento

Aviso 5062/2010

Nomeação no Cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara - Jorge Manuel Branco Mourinha

Para os devidos efeitos se torna público que, por Despacho 121/2009, do Sr. Presidente da Câmara, de 2 de Novembro de 2009, foi nomeado, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2, do artigo 73.º e n.º 2 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara, o Senhor Jorge Manuel Branco Mourinha, com efeitos a partir daquela data.

Paços do Município de Estremoz, 10 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.

302906501

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1145223.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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