Por despacho homologatório datado de 1 de Fevereiro de 2010, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeado o licenciado Carlos Miguel Aleixo Dantas Aveiro, em regime de substituição, como titular do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação da Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão do Gabinete de Planeamento e Políticas.
O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2010.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Carlos Miguel Aleixo Dantas Aveiro, casado, nascido em 21 de Janeiro 1965, Nampula, Moçambique.
Formação académica:
Frequência de Curso de Mestrado na Universidade Autónoma de Lisboa.
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, com média de 12 valores.
Formação Complementar:
Acção de sensibilização sobre Férias, Faltas e Licenças, Secretaria-Geral do MADRP, de 14 a 18 de Julho de 2008.
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, Secretaria-Geral do MADRP, 26 de Fevereiro de 2008.
Reengenharia de Processos, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, 26 a 28 de Maio de 2008, (18 horas). Modalidades de contrato individual na Administração Pública e sua prática redactorial, INA, realizado de 4 a 5 de Junho de 2007.
Modalidades de contrato individual na Administração Pública e sua prática redactorial, INA, realizado de 4 a 5 de Junho de 2007.
Gestão por objectivos - Balanced Scorecard no sector público, Secretaria-Geral do MADRP, 11 a 13 de Dezembro de 2006.
SIADAP, Secretaria-Geral do MADRP, 6 e 7 de Dezembro de 2006.
Curso - Gerir por Objectivos e Avaliar o desempenho Organizacional, INA, de 9 a 13 de Maio de 2005.
Experiência profissional:
Professor provisório no ensino oficial preparatório, Escola Preparatória de Alenquer - Ano lectivo de 1990/91.
Docente na Escola dos Mestres - Ano lectivo de 1991/92.
Advogado, 1992/1995.
Técnico Superior de 2.ª classe, da carreira de Jurista do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura, do Ribatejo e Oeste, 1995-2000.
Membro representante da DRARO no Grupo Misto de Contra-Ordenações.
Formador do curso "O Direito das Contra-Ordenações", 30 horas, promovido pela DRARO e Secretaria-Geral do MADRP, enquadrado no PAMAF/FSE.
Por despacho de 11/09/2002, do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, nomeado Presidente da Comissão Instaladora do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural do MADRP.
De Setembro de 2002 a Janeiro de 2003, responsável do Agrupamento da Zona Agrária da Península de Setúbal.
Desde Abril de 2003, coordenador da intervenção sectorial desconcentrada do Fundo Social Europeu do Ministério da Educação.
Formador do módulo "Direito das Sociedades Comerciais" ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, Março, Abril e Maio de 2008.
Formador do módulo "Direito das Sociedades Comerciais" ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, Março de 2009.
Membro suplente da Comissão Paritária da Secretaria-Geral do MADRP - 2009
Data: 01 de Março de 2010. - Nome: Teresa Santos, cargo: Directora de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão.
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