Aviso 4701/2010, de 5 de Março
Renovação das comissões de serviço das técnicas superiores Miquelina Teixeira Dinis, no cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira, e Maria Isabel da Silva Nunes, no cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento
Aviso 4701/2010
Para os devidos efeitos e ao abrigo do art.º 24.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, se anuncia que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo, datados de 20 de Junho de 2008, foram renovadas as comissões de serviço das Técnicas Superiores, desta Câmara Municipal, Miquelina Teixeira Dinis, no cargo de Chefe da Divisão de Administração Financeira, e Maria Isabel da Silva Nunes, no cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento, ambas com efeitos desde 26 de Agosto de 2008.
Paços do Município, 15 de Fevereiro de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
302930283
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1144291.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1144291/aviso-4701-2010-de-5-de-marco
