No uso das competências fixadas na alínea d) do n.º 1 do Artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando o disposto no Artigo 6.º do Decreto - Regulamentar n.º 31/ 2007, de 29 de Março, determinou a então Directora Regional de Educação do Centro a criação das Equipas de Apoio às Escolas (abreviadamente designadas EAE) do âmbito geográfico desta DRE, bem assim como a designação dos respectivos Coordenadores.
Assim, no uso das citadas competências e por se manterem os pressupostos da sua criação, confirmo a constituição das EAE de Castelo Branco, Coimbra, Tábua, Guarda, Viseu e Aveiro, e a designação dos respectivos Coordenadores, constituídas e designados através dos Despachos n.os 697/2008, 698/2008, 700/2008, 701/2008, 704/2008 (todos de 09.10.2007, publicados no DR 2.ª série de 7 de Janeiro de 2008) e 7914/2009, de 22 de Janeiro de 2009, publicado no DR 2.ª série de 19 de Março de 2009.
O presente Despacho produz efeitos a 01 de Dezembro de 2009.
Coimbra, 25 de Fevereiro de 2010 - A Directora Regional de Educação - Helena Maria de Oliveira Dias Libório
202968379
