1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro, de 22 de Fevereiro de 2010, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e de acordo com a alínea n) do artigo 1.º do Despacho 6881/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março, na redacção dada pelo Despacho 10202/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril, nomeio em regime de substituição, o técnico superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Daniel Valente Baptista para o cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica e Social e Política Social, integrada na Direcção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de Novembro de 2009.
3 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
Sinopse curricular
Dados Bibliográficos:
Nome: Daniel Valente Baptista
Data de Nascimento/Naturalidade - 10 de Julho de 1976, Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1998
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, CEAGP, pelo - Instituto Nacional de Administração, em 2005
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural. Pelo Instituto Superior de Agronomia, em 2007
Experiência Profissional:
De 2008 a 2009 - Colaborador do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) - Núcleo de Avaliação - nos domínios de avaliação e monitorização do QREN e dos Programas Operacionais, capacitação institucional, disseminação do conhecimento e divulgação.
De 2005 a 2008 - Quadro Técnico Superior na Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros: Preparação e participação nos trabalhos da Presidência Portuguesa da UE (Julho a Dezembro de 2007); Acompanhamento e coordenação interministerial em matérias de competitividade europeia e Estratégia de Lisboa - Políticas microeconómicas e estruturais no âmbito do Mercado Interno (Melhor Regulamentação, Empresa e Indústria, Inovação, Questões Aduaneiras).
De 2002 a 2004 - Colaborador do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA/Ministério da Agricultura) e do Observatório do QCA III, no desenvolvimento de um modelo de análise e acompanhamento territorializados da execução do QCA III.
Em 2002 - Apoio ao Gabinete do Gestor do Programa Agro (Ministério da Agricultura), do QCA III, para o acompanhamento da avaliação intercalar daquele Programa.
De 1999 a 2002 - Colaborador do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA/Ministério da Agricultura), nas áreas de acompanhamento da política agrícola, análise socioeconómica, publicações e divulgação.
24 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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