Despacho (extracto) 3992/2010, de 5 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 45/2010, Série II de 2010-03-05.
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Data:
2010-03-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização da renovação da comissão de serviços da Dr.ª Maria Luísa Dias no cargo de directora dos Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Despacho (extracto) n.º 3992/2010
Torna-se público que por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 10 de Novembro de 2009, nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e na Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro foi autorizada a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria Luísa Henriques de Faria Fernandes Pereira Dias no cargo de Directora dos Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, com efeitos a 16 de Fevereiro de 2010.
19 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
202970079
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1144090.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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