Despacho 3950/2010, de 4 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 44/2010, Série II de 2010-03-04.
-
Data:
2010-03-04
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, a pedido, da chefe da Divisão dos Recursos Financeiros, licenciada Ana Cristina Ramos
Despacho 3950/2010
No uso de competência conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64A/2008, de 31 de Dezembro, determino a cessação, a seu pedido, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da referida Lei 2/2004, da comissão de serviço da Chefe de Divisão de Recursos Financeiros da SecretariaGeral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, licenciada Ana Cristina Gonçalves de Almeida Ramos.
O presente despacho produz efeitos no dia 1 de Março de 2010.
26 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
202965049
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1143820.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1143820/despacho-3950-2010-de-4-de-marco
