Atendendo à necessidade de imprimir maior celeridade às decisões administrativas, delego, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 4.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro e n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos dirigentes infra, sem poderes de subdelegação, a competência para a prática dos seguintes actos:
Director de Serviços de Planeamento e Controlo - Eng.º Francisco Abreu Lima
Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos - Dr.ª Adília Domingues
Director de Serviços de Inovação e Competitividade - Eng.º José Matias
Director de Serviços de Valorização Ambiental e Sustentabilidade - Eng.º Rui Martins
Director de Serviços de Agricultura e Pescas - Eng.º Manuel Ovelheiro
Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico - Eng. José Vieira
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos - Dra. Maria José Quintão
Chefe de Divisão de Controlo - Eng. Sobral Dias
Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação - Eng. João Oliveira
Chefe de Divisão de Inovação e Mercados - Eng.ª Manuela Condado
Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos - Vila Real - Eng.ª Rosa Andrade
Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos - Braga - Eng.ª Luísa Hipólito
Chefe de Divisão de Valorização Ambiental e Biodiversidade - Eng.ª Alda Brás
Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Eng.ª Celina Bouça
Chefe de Divisão de Ordenamento e Infra-Estruturas - Dr. Manuel Cabeleira
Chefe de Divisão de Produção Agrícola - Eng. Afonso Silva
Chefe de Divisão de Vitivinicultura - Eng. Bernardino Mota
Chefe de Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - Eng.ª Maria Manuel Mesquita
Chefe de Divisão de Experimentação, Qualificação e Apoio Laboratorial - Eng.ª Zulmira Lopes
Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes - Eng.º Rui Guerra
Delegado Regional do Nordeste Transmontano - Eng. Francisco Ribeiro
Delegado Regional do Douro - Eng. Júlio Félix
Delegado Regional do Minho e Lima - Eng. Silvério Carvalho
Delegado Regional do Cávado - Eng. Henrique Santos
Delegado Regional do Ave - Eng. António Fernandes
Delegado Regional do Tâmega - Eng. José Rocha Fernandes
Delegado Regional de Entre Douro e Vouga - Dr. Luís Maia
Autorizar o abono de ajudas de custo até ao limite de 25 %, aos trabalhadores dependentes das respectivas unidades orgânicas, quando deslocados do seu domicílio necessário, por motivo de serviço público.
Delego ainda nos Chefes de Divisão supra referidos, a competência para autorizar o gozo e a acumulação de férias, dos trabalhadores das respectivas unidades orgânicas.
O presente despacho produz efeitos a 10 Dezembro 2009, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito dos poderes acima delegados, até à data da sua publicação.
Data: Mirandela, 22 de Fevereiro de 2010. - Nome: António Joaquim Vieira Ramalho, cargo: Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
202965454
