O estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aprovado pelo Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 92/2009, de 31 de Agosto, estabelece, no artigo 17.º-A, que os cargos dirigentes com natureza operacional são providos, por escolha, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do director nacional.
O cargo de chefe do Departamento de Investigação, do SEF, encontra-se vago, pelo que atendendo à natureza operacional daquela unidade orgânica e à necessidade de garantir o seu normal funcionamento torna-se urgente proceder à nomeação do respectivo titular.
Assim, de acordo com a proposta formulada pelo director nacional do SEF e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 17.º-A, do estatuto do pessoal do SEF, 67.º, n.º 3, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, e no uso de competência delegada pelo despacho 1717/2010, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Investigação, o inspector Alfredo Paiva Henriques, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
19 de Fevereiro de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
Sintese curricular
Nome: Alfredo de Paiva Henriques.
Inspector da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF.
8 de Janeiro de 2006 até Julho de 2009 - coordenador da área operacional de investigação criminal da DCIPAI.
15 de Janeiro de 2003 até 8 de Janeiro de 2006 - chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional do Algarve (DRA).
20 de Outubro de 1995 a 18 de Outubro de 1996 - inspector responsável pelo Posto de Fronteira Aérea do Aeroporto Internacional de Santa Maria, Açores (PF006), cargo acumulado com o de chefe de Delegação Regional do SEF na mesma ilha de Santa Maria.
20 de Maio 1993 a 14 de Janeiro de 2003 - chefia intermédia da área operacional de investigação criminal no SEF, com funções de coordenação da Divisão de Investigação (DI).
1 de Agosto de 1991 a 20 de Maio de 1993 - chefia intermédia funções de coordenação operacional no controlo de circulação de pessoas no Posto de Fronteira Aérea do Aeroporto Internacional de Lisboa (PF001).
3 de Dezembro de 1990 até 31 de Julho de 1991 - 1.º estágio probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do SEF.
Curso geral de segurança de matérias classificadas - ANS.
Curso de formação pedagógica de formadores - INA.
Psicologia forense - Universidade Autónoma.
Formador do SEF em matérias de investigação criminal nos vários estágios probatórios da CIF/SEF e em cursos de progressão interna.
Formador em acções de formação aos PALOP's (investigação criminal).
Formador em acções de formação a estagiários do MI-6 (Serviço Britânico de Informações Externas).
Representação do SEF no III Seminário de países EUROMED (Madrid).
Representação do SEF na Conferência Internacional sobre Combate ao Crime Organizado UE/Rússia (Helsínquia).
Representação do SEF na Conferência Internacional "Joint Investigation Teams" - Hanh-Frankfurt/Alemanha.
AWF CHECKPOINT/EUROPOL - Ponto contacto do SEF em vários projectos COSPOL (Hungria, Holanda).
Representante do SEF na área do Algarve do Euro2004.
Representação do SEF no Projecto CAIM/1.º Plano TSH/GUR para vítimas de tráfico de pessoas - DGAI/MAI (várias reuniões).
Ponto do contacto do SEF no Projecto ILAEIRA - Tráfico de Seres Humanos.
Representação do SEF no Grupo de Cooperação Policial/UE - Bruxelas.
Louvores:
Louvor atribuído pelo Ministro da Administração Interna a 27 de Dezembro de 2007.
202963989
