O estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aprovado pelo Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 92/2009, de 31 de Agosto, estabelece, no artigo 17.º-A, que os cargos dirigentes com natureza operacional são providos por escolha, por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do director nacional.
O cargo de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras, do SEF, encontra-se vago, pelo que atendendo à natureza operacional daquela unidade orgânica e à necessidade de garantir o seu normal funcionamento torna-se urgente proceder à nomeação do respectivo titular.
Assim, de acordo com a proposta formulada pelo director nacional do SEF e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 17.º-A do Estatuto do Pessoal do SEF, e 67.º, n.º 3, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, e no uso de competência delegada pelo despacho 1717/2010, do Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2010, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe do Departamento Técnico de Fronteiras, a inspectora superior licenciada Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal, a qual preenche os requisitos legais e é detentora da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
19 de Fevereiro de 2010. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
Síntese curricular
Nome - Marina Maria dos Santos Nogueira Portugal.
Data de nascimento - 1 de Janeiro de 1965.
Habilitações académicas - licenciada em Relações Internacionais - ISCSCP, em 1988.
Categoria profissional - inspectora superior da carreira de investigação e fiscalização do Serviços de Estrangeiros e Fronteira.
Actividade profissional:
1990-1991 - i estágio probatório de ingresso na categoria de inspectora da CIF/SEF;
1991-1995 - inspectora no posto de fronteira do Aeroporto de Lisboa;
Participação na Operação de Repatriamento da Comunidade Portuguesa do Huambo, Junho de 1993;
Formadora interna em «SIS/SIRENE/Acordo Schengen/Regimes Especiais do Controlo Fronteiriço do Manual Comum de Fronteiras», de Novembro a Dezembro de 1993;
Formadora da Língua Francesa no iii estágio probatório de ingresso na CIF/SEF, de Junho a Julho de 1994;
Participação em escoltas de passageiros inadmissíveis;
1995-1997 - responsável pelo grupo operativo do SEF junto do Gabinete Nacional SIRENE;
Formadora interna em «Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen/Sistema de Informação Schengen/SIRENE», Setembro de 1995;
Coordenadora nacional dos testes funcionais do SIRENE Portugal, Fevereiro de 1996;
Formadora em «O Acordo de Schengen/Cooperação Policial/Sistema de Informação Schengen» no curso de Formação de capitão na Escola Prática da GNR em Queluz, Outubro de 1996;
Formadora em «Schengen - Medidas compensatórias à abolição das fronteiras internas - SIS/SIRENE» no curso de Tirocínio para Oficiais na Escola Prática da GNR, em Queluz, Janeiro de 1997;
Formadora em «Acordo de Schengen/SIS/SIRENE» no curso de Promoção a Capitão na Escola Prática da GNR, em Queluz, Janeiro de 1997;
Delegada portuguesa no grupo de trabalho SIRENE de Schengen, de Maio de 1995 a Junho de 1997;
Substituição das coordenadoras do Gabinete Nacional SIRENE nas suas ausências e impedimentos;
1997-2000 - Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;
Responsável pelo Núcleo Regional de Renovações de Títulos de Residência, de Dezembro de 1997 a Agosto de 1998;
Responsável pelo Núcleo Regional de Atendimento e Informações, de Agosto de 1998 a Agosto de 2000;
Substituição da directora regional nas faltas e impedimentos e inerente subdelegação de competências na área documental e de gestão de pessoal;
Assessoria técnica à Delegação Regional de Cascais e substituição nas ausências e impedimentos do delegado regional de Cascais, a partir de Outubro de 1999;
Representante do SEF e de Portugal no Grupo Vistos de Schengen e da União Europeia, de Novembro de 1998 a Fevereiro de 2001;
Coordenadora e formadora da língua francesa no iv estágio probatório de ingresso na CIF/SEF, de Fevereiro a Maio de 2000;
2000-2001 - chefe da Delegação Regional do SEF em Cascais;
2001-2009 - chefe do Departamento de Nacionalidade do SEF;
Representante do SEF na preparação e elaboração do Projecto de Regulamentação do Tratado de Porto Seguro - Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho - e do Projecto de Regulamentação da Quarta Alteração à Lei da Nacionalidade - Decreto-Lei 237-A/2006, de 14 de Dezembro.
Formadora em «Lei da nacionalidade» nos CNAI de Lisboa e do Porto (ACIME), Novembro e Dezembro de 2003;
Formadora e coordenadora da formação em Lei da nacionalidade» e «Estatuto de Igualdade» no v estágio probatório de ingresso na CIF/SEF, Maio de 2004;
Representante do SEF e de Portugal como perito de nacionalidade;
Desde 16 de Abril de 2009 - chefe do Departamento Técnico de Fronteiras;
Representante do SEF e de Portugal nas reuniões do Grupo Fronteiras da EU;
Substituição da directora central de Fronteiras desde 1 de Setembro de 2009;
Perita nacional na Avaliação Schengen das Fronteiras do BENELUX, de 4 a 10 de Outubro de 2009;
Organização da 46.ª Reunião da IATA-CAWG em Lisboa, 4 e 5 de Novembro de 2009;
Delegada do conselho de administração da Agência Frontex, desde 20 de Novembro de 2009;
Oradora no workshop «Sistema Automático de Controlo de Fronteiras», Manchester, de 25 a 27 de Novembro de 2009.
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