Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Para dar cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que esta Câmara Municipal, precedendo concurso, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 22 Janeiro de 2010, com Ana Catarina de Matos Oliveira e Luís Miguel dos Santos Paulo Oliveira, ambos na categoria e carreira de Técnico Superior, posicionados na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde um vencimento ilíquido de 1.201,48 euros, para desempenharem funções na área de engenharia civil.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2009, de 11/09, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, por meu despacho de 10 de Janeiro de 2010, nomeie para júri dos respectivos períodos experimentais os seguintes membros:
Presidente: Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos: Eng. Carlos Almeida Gonçalves, Chefe de Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos e Eng.º Jorge Pereira Coutinho, Chefe de Divisão de Obras Municipais:
Vogais suplentes: Paulo Manuel Lopes dos Santos e Joaquim de Jesus Lopes, Vereadores em Regime de Permanência.
Consequentemente o contrato a termo resolutivo certo que os interessados celebraram com esta autarquia na data de 01/08/2008, cessou os seus efeitos a partir da data acima referenciada.
Sátão 17 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
302926963
