Aviso (extracto) n.º 4318/2010
Faz-se saber nos termos e para os fins previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (Lei 58/2008, de 9 de Setembro) o seguinte:
a) Que se encontra pendente contra Maria da Conceição Freitas Morais, Assistente Operacional, com última residência conhecida na Rua da Aldeia, n.º 197, 1.º 4300-062 Porto, o processo disciplinar por falta de assiduidade n.º 01/2010;
b) Que a referida Maria da Conceição Freitas Morais é por este meio notificada para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste aviso, no Serviço de Gestão Académica e Expediente da FFUP, Rua Aníbal Cunha, n.º 164, 4050-047 Porto, onde, durante o referido prazo, poderá também consultar o processo no horário normal de expediente.
23 de Fevereiro de 2010. - A Instrutora do Processo, Prof. Doutora Maria de Lurdes Bastos.
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