Aviso 4188/2010, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes
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Fonte: Diário da República n.º 40/2010, Série II de 2010-02-26.
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Data:
2010-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente 2008/2009
Aviso 4188/2010
Para dar cumprimento ao disposto no artigo n.º 95 do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março, conjugado com o n.º 1 do artigo 132 do Estatuto de Carreira Docente, torna-se publico que se encontra afixada no placard da sala de Professores da sede deste Agrupamento de Escolas, a lista de antiguidade do pessoal docente, reportada a 31 de Agosto de 2009. Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data da publicação deste aviso, para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96 do Decreto-Lei 100/99 de 31 de Março.
Amadora, 30 de Outubro de 2009. - A Directora, Maria da Conceição Mateus.
202941494
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1142679.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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