Despacho 3533/2010, de 25 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
-
Fonte: Diário da República n.º 39/2010, Série II de 2010-02-25.
-
Data:
2010-02-25
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Classificação profissional dos docentes, Graça Maria Leitão da Silva e Freitas Cruz, e José António Mendonça Pereira de Oliveira
Despacho 3533/2010
Nos termos do n.º 10 do Despacho 7718/2007, de 15 de Março, publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 26 de Abril de 2007, os docentes abaixo indicados dispensam da profissionalização em serviço.
A graduação profissional destes docentes é determinada nos termos do n.º 4 do artigo 68.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, considerando-se a dispensa realizada no grupo de recrutamento em que celebraram o último contrato, com habilitação própria, de acordo com o n.º 6 do Despacho supracitado.
A classificação profissional é equivalente à classificação académica e produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.
(ver documento original)
15/02/2010. - O Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Mário Agostinho Alves Pereira.
202934188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1142367.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1142367/despacho-3533-2010-de-25-de-fevereiro
