Faz-se público que, nos termos e para os efeitos dos artigos 21.º e seguintes do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 32/2008, de 11 de Junho, deu entrada nesta Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., um pedido para a instalação de um cabo submarino de comunicações com conexão em terra na Praia da Fonte da Telha - Almada, com as seguintes características:
Localização:
Em terra - Praia da fonte da Telha (Almada);
No mar - No limite das águas costeiras sob jurisdição da ARH do Tejo, I. P.
Coordenadas:
Coordenadas em terra (na margem das águas do mar):
M = -92564.300;
P = -121137.650.
Coordenadas no mar (intersecção do cabo com o limite das águas costeiras):
M = -107132.118;
P = -124490.237.
Sistema de coordenadas Hayford-Gauss; Datum 73.
Área sob jurisdição da ARH do Tejo, I. P., a ocupar: aproximadamente 15 km lineares.
Os eventuais interessados a requererem a emissão de um título de utilização do domínio público hídrico, com o objecto e a finalidade acima referida, bem como a apresentarem quaisquer objecções à atribuição deste título, poderão fazê-lo durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital, através de pedido dirigido à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., sita na Rua Braamcamp, n.º 7, 1250-048 Lisboa.
O processo está disponível para consulta nas instalações da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. sitas na morada acima referida.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Manuel Lacerda.
(ver documento original)
202934099
