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Aviso 4020/2010, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de uma secretária para o gabinete de apoio pessoal aos vereadores

Texto do documento

Aviso 4020/2010

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2010, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º e n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei, para desempenhar funções de Secretária no Gabinete de Apoio Pessoal dos Srs. Vereadores Maria António Ferreira Casquilha Figueiredo e Dr. Osvaldo Luís dos Santos Coelho Seixas, Celeste do Carmo de Almeida Nunes, com o vencimento mensal correspondente a 60 % da remuneração mensal legalmente prevista para os Vereador em regime de tempo inteiro e demais abonos genericamente atribuídos à função pública.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2010.

Paços do Município de Nelas, 4 de Fevereiro de 2010. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isaura Leonor Marques Figueiredo Silva Pedro.

302902792

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142252.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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