Para os devidos efeitos se torna público que, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho de funções públicas a termo resolutivo certo, no Centro de Novas Oportunidades da Escola Secundária c/3.º ciclo de Miraflores, para fazer face às necessidades do serviço, ao abrigo do disposto na alínea e), n.º 1, do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
1 - O contrato é válido até 31 de Agosto de 2011.
2 - Conteúdo funcional, é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o profissional de RVC sob orientação da coordenadora do Centro de Novas Oportunidades.
3 - A posição remuneratória situa-se: entre a 2.ª posição e a 3.ª posição remuneratória, entre o nível remuneratório 15 e 19 - 1373,12(euro).
4 - Nível habilitacional - Ser detentor do grau académico de Licenciatura.
5 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
6 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento iniciar-se-á de entre trabalhadores que não pretendem conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
7 - Métodos de selecção e critérios - avaliação curricular (AC), Entrevista profissional de selecção (EPS), sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7.1 - Avaliação curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = HL x 30 % + FP x 30 % + EP x 40 %
em que:
HL - Habilitações literárias;
FP - Formação profissional;
EP - Experiência profissional
7.3 - Entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
7.4 - Classificação final - resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + EPS)/2
em que:
CF - Classificação final;
AC - Avaliação curricular;
EPS - Entrevista profissional de selecção.
7.5 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A /2009, de 22 de Janeiro.
7.6 - A falta de comparência à entrevista profissional de selecção equivale à desistência do concurso.
8 - Júri do Concurso.
Presidente - Isabel Maria Rodrigues de Carvalho - Directora
Vogais efectivos:
Maria Adriana Pereira Mendes - Coordenadora do CNO
Isabel Maria dos Santos Leitão Diogo - Adjunta
Vogais suplentes:
José Maria Santana Caselas - Subdirector
Francisco José Nunes Delgado - Adjunto
9 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento dirigido à Directora, cujo modelo será disponibilizado nos serviços administrativos, (ou poderá ser descarregado da página electrónica da escola em (www.esmiraflores.pt) devidamente datado e assinado, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar na Escola Secundária c/3.º ciclo de Miraflores na Avenida do General Norton de Matos 1495-148 Algés, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção até ao termo do prazo fixado.
10.1 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de currículo vitae datado e assinado, documento comprovativo das habilitações literárias e da formação e fotocópias do bilhete de identidade, de cartão de contribuinte, ou de cartão de cidadão.
11 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
12 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no sítio da Escola (www.esmiraflores.pt) e afixada na vitrina do átrio dos serviços administrativos, para conhecimento de todos os interessados.
Data: 18 de Fevereiro de 2010. - Nome: Isabel Maria Rodrigues de Carvalho, Cargo: Directora.
202932008
