Aviso (extracto) 3909/2010, de 23 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão da Cultura e do Desporto - Sara de Guadalupe Abraços Romão
Aviso (extracto) n.º 3909/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado de 12 de Janeiro de 2010, e, no uso das competências que me foram conferidas na alínea a), n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência de vacatura do lugar, foi nomeada em regime de substituição, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Janeiro, a licenciada Sara de Guadalupe Abraços Romão, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão da Cultura e do Desporto, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2010.
Serpa, 5 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
302887046
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1141952.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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