Aviso (extracto) 3900/2010, de 23 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituição da licenciada Isabel Ramalhete em chefe da Divisão de Cultura e Turismo
Aviso (extracto) n.º 3900/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 20-01-2010, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeei, em regime de substituição, a licenciada Isabel Cristina Cardoso Tavares Ramalhete, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2010, inclusive.
15 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng.º José Maria Ministro dos Santos.
302922191
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1141939.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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