A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração de rectificação 365/2010
Torna-se público, para os devidos efeitos, que, por lapso, no aviso 1654/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de Janeiro de 2010, no n.º 13 A), Serviço Social, onde se lê «Decreto-Lei 147/97, de 19 de Julho - Fiscalidade» deve ler-se «Decreto-Lei 174/97, de 19 de Julho - Fiscalidade».
28 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
302910649
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-06-11 -
Decreto-Lei
147/97 -
Ministério da Educação
Estabelece o ordenamento jurídico do desenvolvimento e expansão da rede nacional de educação pré-escolar pública e privada e define o respectivo sistema de organização e financiamento.
1997-07-19 -
Decreto-Lei
174/97 -
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicando-o na integra com a nova redacção. Estabelece que os atestados médicos de incapacidade passam a ter uma função multiuso e define as excepções a este princípio.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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