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Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal para admissão de 1 Técnico de Higiene e Saúde Ambiental, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009.
(ver documento original)
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
12 de Fevereiro de 2010. - A Presidente do Júri, Guilhermina Tavares Ferreira.
202919081
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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