Curso de Doutoramento em Design - Adequação
1 - Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e do Despacho 7287-B/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitectura, aprova a proposta de adequação do curso de Doutoramento em Design na sequência do registo de adequação com o n.º R/B-AD-166/2009 (Despacho 26761/2009, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, n.º 239, 2.ª série, de 11 de Dezembro).
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, adequa o curso de Doutoramento em Design em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Arquitectura, confere o grau de doutor em Design.
2.º
Organização do curso
1 - O ciclo de estudos de doutoramento em Design, adiante designado por ciclo de estudos, com uma duração de 6 semestres, é organizado em unidades curriculares.
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o ciclo de estudos e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Design constam no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente da Faculdade de Arquitectura aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Nomeação do(s) orientador(es), regras a observar na orientação e, caso aplicável, condições em que é admitida a co-orientação;
c) Registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Provas de defesa da tese;
i) Atribuição da qualificação final;
j) Elementos de referência obrigatória nas Certidões, Diplomas de Registo e Cartas Doutorais;
l) Prazo de emissão de Certidões, Diploma de Registo, da Carta Doutoral e do Suplemento ao Diploma;
m) Acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2009-2010.
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, 12 de Fevereiro de 2010. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Design
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Arquitectura (FA).
3 - Curso: Design.
4 - Grau: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Design.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180 ECTS (incluindo 30 ECTS da Tese).
7 - Duração normal do curso: 3 anos - 6 Semestres.
8 - Áreas Científicas:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
O Curso de Doutoramento em Design contempla um total de 180 Créditos e integra preferencialmente algumas das Áreas Científicas existentes na FA-UTL: Design; Ciências Sociais e do Território; Tecnologias da Arquitectura, do Urbanismo e do Design. No entanto, ao nível das unidades Optativas do 2.º semestre do 1.º ano, é possível o doutorando eleger unidades curriculares dos outros cursos de nível III existentes na Faculdade de Arquitectura, ou seja, onde Arquitectura, Urbanismo e Desenho e Comunicação podem ser áreas científicas predominantes.
Neste Curso pretende-se que o estudante possa construir o seu percurso em função da área de investigação seguida, pelo que as unidades curriculares variam entre obrigatórias e optativas.
Tratando-se de um Curso de Doutoramento com uma estrutura relativamente flexível, é possível a afectação de algumas unidades curriculares, as optativas, às diferentes Áreas Científicas existentes na FA-UTL.
Apresenta-se de seguida a indicação da distribuição dos Créditos, tendo presente que a correspondência dos Créditos às Áreas Científicas pode variar em função:
Das unidades curriculares livres, optativas;
Dos temas desenvolvidos nos Seminários Temáticos
10 - Observações:
O curso segue o modelo dos cursos de doutoramento em vigor na FA.
QUADRO N.º 2
Unidades curriculares
(ver documento original)
202926103
