Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e no âmbito da Equipa Multidisciplinar de Inspecção de Gestão prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 5.º, ambos do Anexo ao Despacho 1086/2010, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010, designo como chefe de equipa, a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, Inspectora do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, pelo período de 1 ano, com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2010 e com o estatuto remuneratório identificado no ponto 2 do despacho supra mencionado.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão, tem ainda como suporte a respectiva síntese curricular, que se anexa.
15 de Fevereiro de 2010. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho
ANEXO
Síntese Curricular
Isabel Maria Fonseca Ferreira
Nascida a 28 de Março de 1963
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
Vínculo laboral:
Inspectora da carreira especial de Inspecção, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Experiência profissional:
. Chefe de Divisão de Gestão e Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública (1 de Março de 2009 a 14 de Fevereiro de 2010);
. Chefe de Divisão de Estratégia e Avaliação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura (1 de Fevereiro de 2008 a 28 de Fevereiro 2009);
. Destacada no Gabinete da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional, para desempenho de funções de apoio técnico especializado, com vista à concretização dos trabalhos decorrentes do Programa de Reforma da Administração Central do Estado -PRACE (1 de Dezembro de 2006 a 31 de Janeiro de 2008);
. Inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, por transferência (desde 1 de Agosto de 2006);
. Coordenadora do Grupo de Trabalho de reestruturação do Ministério da Cultura, no âmbito do PRACE, designada pela Comissão Técnica do PRACE (de Novembro de 2005 a Julho de 2006);
. Inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública (desde 1 de Abril de 2004), afecta aos Serviços de Inspecção e Auditoria;
. Inspectora principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública (desde 1 de Novembro de 2000); afecta aos Serviços de Inspecção e Auditoria;
. Técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de nomeação definitiva desde Agosto de 1999, precedida de recrutamento excepcional;
. Técnica superior em regime de contrato de trabalho na Direcção-Geral das Autarquias Locais (Maio de 1997 a Agosto de 1999), afecta à Direcção de Serviços Jurídicos e à Divisão de Estudos e Articulação Sectorial da Direcção de Serviços de Modernização e Dinamização Administrativa; na Direcção-Geral do Tribunal de Contas (1996-1997), afecta à 8ª Contadoria-Geral de Contas do Tribunal de Contas (fiscalização sucessiva às Autarquias Locais) e na Câmara Municipal de Cascais (1988 a 1995), afecta à Divisão de Trânsito e Transportes Públicos, à Divisão de Assuntos Jurídicos e à Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários.
Formação profissional mais relevante:
. Diplomada em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração (2009);
. Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas, Instituto Nacional de Administração (2008)
. Especialização em Qualidade Total na Administração Pública, Instituto Nacional de Administração (2007);
. Especialização em Estudos Europeus, do Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa (1994);
. Frequência de Pós-Graduação em Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com aprovação nas cadeiras de Política e Direito Social, Contencioso Comunitário, Instituições e Princípios Fundamentais (1992);
. Frequência de diversas acções de formação profissional, seminários, congressos e colóquios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública e organizacional, Auditoria e Inspecção, Qualidade e Avaliação de serviços Públicos, Recursos Humanos, Gestão Orçamental, Contratação Pública, Liderança, Gestão de Equipas, Gestão de Conflitos, Procedimento Disciplinar, Entrevista de Avaliação de Competências.
. Como palestrante apresentou, nas Jornadas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho promovidas pela Câmara Municipal do Porto, a comunicação "A importância dos Balanços Sociais nos registos dos acidentes de serviço e das doenças profissionais na Administração Pública", (2000).
202925059
