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Declaração de rectificação 360/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 2925/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, rectifica-se que, onde se lê:
«Anexo I
Legislação
Lei 48/90 de 24 de Outubro[...]»
deve ler-se:
«ANEXO I
Legislação
Lei 48/90, de 24 de Agosto[...]».
15 de Fevereiro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Lucia Castro.
202921438
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-08-24 -
Lei
48/90 -
Assembleia da República
Estabelece a lei de bases da saúde.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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