A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração
De harmonia com o disposto na Lei 40/83, de 13 de Dezembro (Lei do Enquadramento do Orçamento), publica-se que, por despachos de 20 e 23 de Janeiro de 1984, foi autorizada a seguinte transferência de verbas no actual orçamento deste Ministério:
(ver documento original)
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Fevereiro de 1984. - O Director, Hélder Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1983-12-13 -
Lei
40/83 -
Assembleia da República
Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/114151/declaracao-DD1273-de-15-de-fevereiro
