Anúncio de procedimento n.º 4981/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511278241 - GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Miguel de Freitas Dias
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para o transporte maritimo de contentores frigorificos contendo embalagens com Banana da Madeira.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto o transporte marítimo em contentores frigoríficos high cube de quarenta pés, contendo embalagens com Banana da Madeira, e consistirá em duas travessias por semana feitas, em dias úteis, desde um dos Portos da Região Autónoma da Madeira até Portugal Continental, mais concretamente até aos Portos de Lisboa e Leixões
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4203000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60600000
Valor: 4203000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal, desde um dos Portos da Região Autónoma da Madeira até Portugal Continental, mais concretamente até aos Portos de Lisboa e
Leixões.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa do Concurso.
O adjudicatário deverá possuir a autorização emitida pela entidade legalmente competente para o efeito, para o transporte na cabotagem insular, nos termos do Decreto-Lei 7/2006, de 4 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250.00 EUR acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária (NIB: 003503360011480793060, IBAN: PT50003503360011480793060, SWIFT:
CGDIPTPL), numerário ou cheque à ordem da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gerência da GESBA - Empresa de Gestão do Setor da Banana, Lda.
Endereço: Rua de Santa Rita, 56
Código postal: 9000 238
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291701050
Fax: 00351 291701059
Endereço Eletrónico: gesba@gesba.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Miguel de Freitas Dias
Cargo: Gerente
408868046
