Nos termos e para os efeitos do estabelecido no artigo 49.º, números 2 e 3 do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifico a arguida Mafalda Maria Duarte Meco, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua Joaquim Matias, N.º 50, 1.º Esq., na Ribeira da Lage, em Porto Salvo, que contra ela corre trâmites, na Divisão de Gestão Patrimonial, sita no Largo da Boavista, N.º 9, em Oeiras, o Processo Disciplinar N.º 16/09, mandado instaurar por despacho do Exmo. Sr. Vereador, Eng.º Ricardo Barros, datado de 25.11.2009, sendo-lhe conferido o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação do presente anúncio, para apresentação da sua defesa.
Oeiras, 2 de Fevereiro de 2010. - Pelo Presidente, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Matos.
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