Despacho (extracto) n.º 2973/2010
Nos termos do n.º 1 do artigo 88.º e do n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, do n.º 5 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, da alínea a), do n.º 1, do artigo 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de Junho, da alínea a), do n.º 1, do artigo 34.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e dos artigos 35.º a 41.º do Código de Procedimento Administrativo, delego:
1.1 - Na Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro a competência para presidir aos júris de concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares, de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento, bem como de concursos da carreira de investigação científica e de equivalência a doutoramento nas Faculdades de Letras, Direito, Medicina, Economia, Psicologia e de Ciências da Educação e Ciências do Desporto e Educação Física, com poder de subdelegação nos respectivos Directores na qualidade de Presidentes dos Conselhos Científicos, desde que, neste caso, se verifiquem os demais requisitos legais.
1.2 - Na falta, ausência ou impedimento da Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá ao Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins.
2.1 - No Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins, a competência para presidir aos júris de concursos para professores catedráticos, associados e auxiliares, de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento, bem como de concursos da carreira de investigação científica e de equivalência a doutoramento nos Departamentos de Arquitectura, Ciências da Terra, Ciências da Vida, Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Engenharia Informática, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Física, Matemática e Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia e na Faculdade de Farmácia, com poder de subdelegação nos respectivos Directores na qualidade de Presidentes dos Conselhos Científicos, desde que, neste caso, se verifiquem os demais requisitos legais.
2.2 - Na falta, ausência ou impedimento do Vice-Reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá à Vice-Reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro.
3 - Por força do presente despacho, consideram-se revogados quanto a estas matérias, a partir de 17 de Dezembro de 2009, os n.os 1.5, 1.6, 2.5, 2.6, 3.5 e 3.6 do Despacho 7731/2007 (2.ª série) bem como o Despacho 12753/2007 (2.ª série).
4 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 17 de Dezembro de 2009, considerando-se ratificados todos os actos praticados desde essa data e que se contenham no seu âmbito.
9 de Fevereiro de 2010. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
202896783
