O Decreto-Lei 2/2008, de 4 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 66/2009, de 20 de Março, que definiu o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período de 2007 -2013, procedeu à criação da rede rural nacional (RRN), nos termos e para os efeitos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro, ao abrigo do qual foi aprovado o programa da rede rural nacional (PRRN).
A actividade da RRN, a desenvolver de acordo com o previsto no programa da rede rural nacional e no plano de acção aprovado pela Comissão de Acompanhamento do PRRN, pressupõe uma actuação em parceria e cooperação, exigindo a nomeação de um coordenador nacional que preside ao Conselho de Coordenação do Programa para a Rede Rural Nacional e dirige a respectiva estrutura técnica de animação.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 2/2008, de 4 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 66/2009, de 20 de Março, e na sequência do Despacho 26565/2009, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, nomeio a Dra. Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, coordenadora nacional da Rede Rural Nacional, cargo que acumula, por inerência, com o de Directora-adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 8 de Dezembro de 2009.
Data: 13/01/2010. - Nome: Francisco Cabral Cordovil. Cargo: Director do Gabinete de Planeamento e Políticas.
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