Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 19/01/2010, José Carlos Garcia Costa Amaro, integrado na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (Engenheiro Civil), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeado, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Projectos, Concursos e Empreitadas do Departamento de Obras Municipais (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2010 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: José Carlos Garcia Costa Amaro
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil - pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Provido na categoria de Fiscal Municipal de 1.ª classe em 01/02/2003 na sequência de concurso interno geral de acesso, sendo que anteriormente exerceu funções na Câmara Municipal de Lisboa (organismo de origem).
Engenheiro Civil de 2.ª classe, nomeação em comissão de serviço extraordinária mediante o procedimento de reclassificação profissional, em 10 de Maio de 2003;
Engenheiro Civil de 2.ª classe, nomeado definitivamente, conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004.
Formação Profissional:
"Novo Código da Contratação Pública - Execução do Contrato", em 17/08/2009 (35 horas);
"Elaboração e Adaptação de PPGR - Análise de Exemplos Práticos", em 16/04/2009 (7 horas);
"A Problemática dos RCD, a Legislação e os PPGR", em 14/04/2009 (7 horas);
"O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", de 6 a 09/12/2008 (14 horas);
"Ruído Ambiente", em 10/10/2008 (5 horas);
Seminário "As Principais Novidades do Código dos Contratos Públicos", em 08/07/2008 (6 horas);
Acção de Sensibilização a Implementação do SIADAP, em 02/04/2007 (2 horas);
"Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", de 14 a 21/11/2005 (21 horas);
"Gestão do Tempo", de 13 a 16/12/2004 (14 horas);
1.as jornadas de Engenharia - A Engenharia Acústica m Portugal, em 19/03/2004 (7 horas).
2010/01/20. - A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
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