Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 19/01/2010, Joaquim António Jorge Branco, integrado na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (Arquitecto), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeado, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Urbanismo (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2010 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Joaquim António Jorge Branco
Naturalidade: Amareleja - Moura
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitectura em 29/07/1988 - pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Arquitecto de 2.ª classe (contrato a termo certo), em 2 de Dezembro de 1992 e em 1 de Agosto de 1994;
Arquitecto de 2.ª classe (estagiário), em 1 de Agosto de 1995;
Arquitecto de 2.ª classe, em 1 de Abril de 1997;
Arquitecto de 1.ª classe, em 1 de Julho de 1999;
Arquitecto Principal, em 6 de Março de 2003
Formação Profissional:
Seminário "A Ocupação Dispersa no Quadro dos PROT e dos PDM", em 12/11/2009;
"O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", de 16 a 18/12/2009 (14 horas);
"Ruído Ambiente", em 10/10/2008 (5 horas);
"Novo Quadro Legal Relativo às Acessibilidades", em 05/05/2008 (7 horas);
Acção de Sensibilização a Implementação do SIADAP, em 01/03/2007 (2 horas);
"3D Studio VIZ 3", de 21 a 25/11/2005 (35 horas);
Seminário "Conservação de Energia e Energias Renováveis", em 18/11/2005;
"Cerâmica e Pedra Natural", em 18/10/2005;
Seminário "A Arquitectura Geo-Espacial ao Serviço da Organização", em 01/06/2005;
Conferência Técnica "Sistemas de Alumínio para Arquitectura", em 07/04/2005;
"Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento/ Revisão e Suspensão", em 24/02/2005;
3.º Encontro de Utilizadores ESRI, em 23/11/2004;
Jornada Técnica "Construir e Reabilitar com Madeira High-Tech", em 10/11/2004;
"Cartografia Digital", em 30/04/2004 (7 horas);
Conferência Nacional sobre PDM de 2.ª Geração, em 06/05/2003;
Seminário "Os Planos Directores Municipais de Segunda Geração", em 21/03/2003;
Seminário "Planeamento e Desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa", em 14 e 15/10/2002;
Autocad Nível 2 - Aperfeiçoamento, de 10 a 14/12/2001 (35 horas);
"Ordenamento do Território e Gestão Urbanística", de 5 a 09/11/2001 (35 horas);
Autocad Nível 1, de 15 a 23/10/2001 (49 horas);
"Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", de 13 a 17/03/2000 (35 horas);
"As Áreas Urbanas de Génese Legal e a Lei 91/95", em 17/10/1996 (14 horas);
"Riscos de Investimento em Urbanização e Construção", em 21/09/1995 (14 horas);
"O Código do Procedimento Administrativo", de 20 a 24/02/1995 (35 horas);
Encontro sobre Política de Solos, Habitação e Desenho Urbano, em 01/04/1993.
2010/01/20. - A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
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