Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 19/01/2010, Maria do Carmo Pato Tiago, integrada na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (Jurista), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeada, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Director do Departamento de Urbanismo (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A nomeada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2010 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria do Carmo Pato Tiago
Naturalidade: Moura
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito em 31/07/1997 - pela Universidade Moderna.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Técnico Superior Jurista de 2.ª classe (estagiário), em 1 de Julho de 1999;
Técnico Superior jurista de 2.ª classe, em 13 de Novembro de 2000;
Técnico Superior Jurista de 1.ª classe, em 30 de Setembro de 2003;
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Urbanismo, em regime de substituição, de 12 de Janeiro a 8 de Novembro de 2004;
Chefe da Divisão Técnica Administrativa do Departamento de Urbanismo, em comissão de serviço, em 13 de Janeiro de 2005;
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Urbanismo, em regime de substituição, em 15 de Outubro de 2007;
Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Urbanismo, em comissão de serviço, em 1 de Junho de 2009.
Formação Profissional:
"FORGEP - Formação em Gestão Pública", em 12/05/2009 (360 horas);
"O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", em 25/03/2009 (10, 5 horas);
"Implementação do SIADAP no Município de Setúbal", em 11/12/2006 (168 horas);
Curso "Condução de Reuniões e Grupos de Trabalho", de 25 a 28/05 e de 1 a 04/06/2004 (14 horas);
Curso "Gestão de Conflitos", em 18, 22, 24 e 31/03/2004 (14 horas);
Curso "Preparação de Júris para Concursos", em 12, 17, 19, 25 e 26/02 e 02/03/2004 (21 horas);
Curso "Ainda a Perequação", em 18 e 19/09/2003 (14 horas);
Curso "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", de 24 a 26/01/2002 (15 horas);
Curso "Regime Jurídico de Contra Ordenações", de 8 a 10/10/2001 (21 horas);
Curso "Regime Jurídico de Contra Ordenações", em 26 e 27/03/2001 (14 horas);
Curso "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", em 28 e 29/03/2000;
Curso "Regime de Concursos da Administração Pública", de 21 a 24/02/2000 (28 horas);
Curso "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", de 14 a 18/02/2000 (35 horas);
Seminário "A Equicidade, a Justiça e a Competitividade na Cidade", em 28 e 29/01/2000 (14 horas);
Seminário "Código das Expropriações", em 03/11/1999;
"Lisboa, Casas e Gente", em 29/03/1999;
Curso "Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços", de 17 a 19/06/1998 (21 horas);
Curso "Contabilidade Patrimonial", de 25 a 29/05/1998 (35 horas);
2010/01/20. - A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
302873649
