Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 19/01/2010, Lénia Maria Fernandes Mouro Guerreiro, integrada na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior (Engenheiro Civil), do mapa de pessoal próprio do Município de Setúbal, foi nomeada, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Director do Departamento de Obras Municipais (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A nomeada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2010 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Lénia Maria Fernandes Mouro Guerreiro
Naturalidade: Guiné-Bissau
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil em 13/11/1997 - pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Experiência profissional:
No Município de Setúbal:
Técnico Superior de 2.ª classe (Engenheiro Civil) (estagiário), em 2 de Novembro de 2001;
Técnico Superior de 2.ª classe (Engenheiro Civil), em 14 de Dezembro de 2001;
Técnico Superior de 1.ª classe (Engenheiro Civil), em 2 de Novembro de 2004;
Chefe da Divisão de Projectos, Concursos e Empreitadas do Departamento de Obras Municipais, em regime de substituição, em 1 de Outubro de 2009.
Formação Profissional:
"Regime Jurídico da Contratação Pública: Aspectos Práticos", em 09/11/2009 (14 horas);
"Elaboração e Adaptação de PPGR - Análise de Exemplos Práticos", em 16/04/2009 (7 horas);
Curso "A Problemática dos RCD, a Legislação e o PPGR", em 14/04/2009 (7 horas);
Curso "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", de 6 a 09/12/2008 (14 horas);
Seminário "As principais Novidades do Código dos Contratos Públicos", em 08/07/2008 (6 horas);
"A Nova Regulamentação de betões de Ligantes Hidráulicos e de Execução de Estruturas em Betão", em 26/011/2007 (7 horas);
"Autocad 2006 e Architectural Desktop", de 17 a 28/09/2007 (35 horas);
Curso para Peritos Qualificados no Sistema de Certificação Energética - RCCTE, em 10, 11, 12 e 28/09/2007 (25 horas);
Acção de Sensibilização a Implementação do SIADAP, em 28/02/2007 (2 horas);
Curso "Condução de Reuniões", de 8 a 11/11/2005 (14 horas);
Curso "Português", de 7 a 16/06/2004 (21 horas);
"Autocad Nível 2: Aperfeiçoamento", em 10/12/2001 (35 horas);
"Autocad Nível 1", em 15/10/2001 (49 horas);
"Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", em 13/03/2000 (35 horas).
2010/01/20. - A Vereadora com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
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