Anúncio de procedimento n.º 441/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000857 - Escola Básica Integrada dos Biscoitos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo
Endereço: Ponta Negra
Código postal: 9760 056
Localidade: Biscoitos, concelho da Praia da Vitória
Telefone: 00351 295908241
Fax: 00351 295908050
Endereço Electrónico: ebi.biscoitos@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de refeições à EBI dos Biscoitos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 156476.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Negra, freguesia de Biscoitos do concelho da Praia da Vitória e EB1/JI sitas nas freguesias dos Altares e Raminho, ambas do concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 13 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Administração Escolar da EBI dos Biscoitos
Endereço desse serviço: Ponta Negra
Código postal: 9760 056
Localidade: Biscoitos, concelho da Praia da Vitória
Telefone: 00351 295908241
Fax: 00351 295908050
Endereço Electrónico: ebi.biscoitos@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/A, de 28 de Julho que aprovou as «Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores», alterado e republicado em Anexo ao Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,50 euros com pagamento em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da
Escola Básica Integrada dos Biscoitos e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado, incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 14%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1. Preço total das refeições, ponderação 90
Factor 2. Plano de mão-de-obra, ponderação 10
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Administrativo da EBI dos Biscoitos
Endereço: Ponta Negra
Código postal: 9760 056
Localidade: Biscoitos, concelho da Praia da Vitória
Telefone: 00351 295908241
Fax: 00351 295908050
Endereço Electrónico: ebi.biscoitos@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A duração do contrato de 13 meses, corresponde a uma previsão, pois só existe fornecimento dos serviços e correspondente pagamento a partir do dia seguinte ao da celebração do contrato, se posterior ao início do 3º período do ano lectivo de 2009/2010, que ocorre a 12 de
Abril de 2010, tendo o contrato a sua vigência em conformidade com a actividade lectiva
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cecília Maria Freitas Terra Nunes
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
402895916
