Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 19/01/2010, Elsa Cristina Morais Lopes, Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, do mapa de pessoal próprio do Município da Moita, foi nomeada, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Director do Departamento de Turismo, Ambiente e Mobilidade Urbana (cargo de direcção intermédia de 1.º grau), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A nomeada possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2010 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Elsa Cristina Morais Lopes
Naturalidade: Campo Grande - Lisboa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito em 24/10/1995 e Pós Graduação em Ciências Político-Administrativas - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
No Município da Moita:
Técnico Superior de 2.ª classe (Direito) estagiária, de 20/04/1998 a 22/08/1999;
Técnico Superior de 2.ª classe (Direito), de 23/08/1999 a 29/07/2001;
Técnico Superior de 1.ª classe (Direito), de 30/07/2001 a 15/02/2007;
Técnico Superior Principal (Direito), de 16/02/2007 a 01/01/2008.
No Município de Setúbal:
Técnico Superior Principal, em regime de requisição, em 02/01/2008;
Chefe da Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações do Departamento de Administração Geral e Finanças, em regime de substituição, em 02/01/2008;
Chefe da Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações do Departamento de Administração Geral e Finanças, comissão de serviço, em 01/06/2009;
Formação Profissional:
"FORGEP - Formação em Gestão Pública", em 12/05/2009 (360 horas);
Curso "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", em 16/12/2008 (14 horas);
Curso "Direito das Contra-Ordenações", de 31/03 a 03/04/2008 (24 horas);
Curso "Legislação sobre o Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação de Expropriações", em 04/06/2008;
1.º Ciclo de Conferências sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 5 de Setembro, em 14/12/2007 (7 horas);
Curso "Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na A. P.", em 11 e 12/06/2007 (14 horas);
Curso "Novo Regime da Contratação Pública", de 16 a 20/04/2007 (30 horas);
Curso "Gestão por Objectivos", de 20/02 a 01/03/2006 (28 horas);
Curso "Gestão da Qualidade nos Serviços Públicos", de 10 a 12/03/2004 (21 horas);
Curso "Regime Jurídico da Execução Fiscal", de 15 a 19/09/2003 (30 horas);
Seminário "Transferência de Novas Competências para as Câmaras Municipais", em 24/02/2003;
Curso "Organização da Actividade e Gestão do Tempo", de 09 a 11/10/2001 (21 horas);
Seminário "Novo Regime Legal sobre Poluição Sonora", em 04/06/2001;
Conferência "Contencioso dos Contratos - Contratação Pública", em 03 e 04/02/2000;
Seminário "Novo Regime de Finanças Locais", em 14/06/1999 (6 horas);
Curso "Os Contratos na Administração Pública - O Regime Jurídico dos Contratos de Aquisição de Bens e Serviços e o Novo Regime dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas", em 18/05/1999 (15 horas);
Curso "Regime Jurídico das Expropriações", em 18 e 19/11/1998 (12 horas);
"Conferência sobre as Alterações ao Decreto-Lei 55/95", em 10/07/1998 (6 horas);
Curso "Deontologia Aplicada", em 16, 17, 19 e 20/06/1997 (12 horas);
Curso "Contencioso Administrativo", de 14 a 16/05/1996.
20 de Janeiro de 2010. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
302864974
