Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional desta escola até 26 de Março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, sita na Alameda Guerra Junqueiro n.º 11 Laranjeiro, 2814-503 Almada
4 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
5 - Remuneração base: A remuneração será de 3 euros /hora. Acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
18 Anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
7 - Constituem factor preferencial: Comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções descritas no ponto 3 do presente Aviso.
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8.1 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de recepção, dirigidas à Presidente da Comissão Administrativa Provisória.
8.1.2 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações e certificados da experiência profissional (fotocópias)
9 - Os candidatos que exerçam funções na Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual, nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respectivo serviço de pessoal.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de selecção:
12.1 - Avaliação curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação Académica de Base(HAB), Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP).
12.1.1 - Habilitação académica (HAB), escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato - 18 Valores
12.1.2 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no ponto 4 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 18 Valores - 3 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 16 Valores - 2 anos ou menos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
12.1.3 - Formação Profissional (FP)
a) 12 Valores - Formação directamente relacionada com a área funcional.
b) 10 Valores - Formação indirectamente relacionada com a área funcional.
13 - Entrevista - avaliação das competências
14 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Isabel Diogo Passos Domingues - Presidente da Comissão Administrativa Provisória
Vogais efectivos:
Ana Cristina Carmo Rodrigues Boto Peres - Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória;
Teresa Jesus Sanches Rafael Colaço - Encarregada de Coordenação do Pessoal Auxiliar
Vogais suplentes:
Inácia Florbela Mariano Capucho - Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória;
Maria Adelina Bilro Lopes - Assistente Operacional
15 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos elementos do método de selecção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
15.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos Vogais efectivos.
16 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Presidente da Comissão Administrativa Provisória, é disponibilizada na página electrónica da Escola Secundária Com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão bem como em edital afixado nas respectivas instalações.
17 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de António Gedeão, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Laranjeiro, 1 de Fevereiro de 2010. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Maria Isabel Domingues.
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