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Aviso 2946/2010, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Aviso 2946/2010

José Carlos Rodrigues de Almeida Lopes, no uso das suas competências e nos temos do disposto artigo 35.º do Código e procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão do Tribunal de Contas 118797, de 24 de Abril, e nos termos do disposto do n.º 2, do artigo 2.º, da portaria 759/2009 de 16 de Julho, delego, sem possibilidades de subdelegação:

No Subdirector, José Manuel Gomes Dias, a competência para efectuar a avaliação de desempenho da Chefe de Serviços de Administração Escolar e dos Assistentes Operacionais deste Agrupamento.

Na Chefe dos Serviços de Administração Escolar, Maria Jacinta Mendes Gouveia Abrantes Carrola, a competência para efectuar a avaliação de desempenho dos Assistentes Técnicos deste Agrupamento.

São ratificados todos os actos praticados desde a entrada em vigor da portaria 759/2009, de 16 de Julho.

Agrupamento de Escolas de Tourais/Paranhos, 4 de Fevereiro de 2010. - O Director, José Carlos Rodrigues de Almeida Lopes.

202878914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1138838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-12-31 - Declaração de Rectificação 265/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Código do Procedimento Administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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