Para os devidos efeitos se torna pública a deliberação 4/2009 de 13 Janeiro, tomada na reunião de câmara, em observância do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, da confirmação de comissões de serviço até ao termo do respectivo triénio, nos termos e conforme se prevê no n.º 1 do artigo 8.º-A e do n.º 2 do artigo 9.º-B, ambos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho. Tal acto de confirmação produz os seus efeitos a partir de 13 de Janeiro, data da deliberação supra, confirmando-se as comissões de serviço: do licenciado Ângelo Horácio Carvalho Mesquita como Director do Ambiente Urbano; do licenciado Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho como Director Municipal de Protecção Civil, Segurança e Tráfego; do licenciado Francisco José Caeiro Motta Veiga como Director Municipal da Cultura; do licenciado Jorge Manuel Barata Catarino Tavares como Director Municipal de Reabilitação e Conservação Urbana; do licenciado José Fernando Silva Ferreira como Director Municipal de Projectos e Obras; do licenciado Manuel Gabriel Mota Cordeiro como Director Municipal de Gestão Urbanística; da licenciada Maria Manuela Maximiano Paz Vitorio como Directora Municipal das Finanças; da licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida como Directora Municipal de Planeamento Urbano; da licenciada Maria de Fátima de Jesus Fonseca como Directora Municipal dos Serviços Centrais; da Licenciada Marta Isabel Valente de Oliveira Sotto-Mayor como Directora Municipal de Habitação; do Licenciado Rui Alberto Mateus Pereira como Director Municipal dos Recursos Humanos.
As notas bibliográficas dos licenciados, ora confirmados nas comissões de serviço supra mencionadas, encontram-se publicadas pelos avisos correspondentes às suas nomeações.
Lisboa, em 28 de Janeiro de 2010. - O Director, José Bastos.
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