A Câmara Municipal de Almeida optou por promover a conversão da Comissão Técnica (CT) de acompanhamento da Revisão do seu Plano Director Municipal (PDM), constituída pelo Despacho 26625/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro, em CA (Comissão de Acompanhamento) da Revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Almeida:
Câmara Municipal de Almeida;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Assembleia Municipal de Almeida;
Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P.;
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P./Unidade Local de Saúde;
Águas do Zêzere e Côa, S. A.;
Autoridade Florestal Nacional;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional da Cultura do Centro;
Direcção Regional da Economia do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres;
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
Câmara Municipal da Guarda;
Câmara Municipal de Pinhel;
Câmara Municipal do Sabugal.
01 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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